DETALHES DA NORMA

Lei 5933/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAL PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5933 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui