DETALHES DA NORMA

Lei 3794/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1991
Ementa: Homologa Convênio firmado com a TELEST e autoriza doação de área para instalação de Central Telefônica

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAinciso XIII do art 54
Lei3794 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3808 MENCIONA
Lei3808 REVOGAart 2° e seus parágrafos