DETALHES DA NORMA

Lei 3796/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Contrair empréstimo com a CVRD e firma o respectivo contrato

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAinciso XVII do art 154
Lei3796 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui