DETALHES DA NORMA

Lei 5987/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5706 MENCIONA
Lei5338 MENCIONA
Lei5931 MENCIONAExercício financeiro de 2013
Lei Orgânica3547 MENCIONAArt. 121, § 2º; Art. 122, inciso II; Art. 128, § 2º; Art. 124
Lei5987 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6051 MENCIONA§ 6º do Art. 22
Lei6051 MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2014