DETALHES DA NORMA

Lei 6125/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2014
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.885/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA§7º DO ART. 80
Lei5885 ALTERAartigo 1º
Lei6125 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui