DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 79/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAinciso VI do artigo 11/ ART. 132, ART. 153 E P. PRIMEIRO DO ART. 19
Lei Complementar79 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto18609 MENCIONAartigo 25
Decreto20834 MENCIONAartigo 25