DETALHES DA NORMA

Lei 6117/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS REALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONApragrafo 7° do artigo 80
Lei6117 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui