DETALHES DA NORMA

Lei 3821/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1991
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAart 246; parágrafo 2° do art 114; parágrafo 2° do art 121; art 137
Lei3821 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui