DETALHES DA NORMA

Lei 6188/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2015
Ementa: REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.757, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO REESTABELECE DISPOSIÇÕES ORIGINAIS, INCLUI ANEXO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5752 REPRESTINAartigo 24; inciso I do Artigo 25
Lei5752 INCLUIAnexo IV-A
Lei5752 ALTERAincisos IV, VII, VIII, IX e X, do Artigo 8º
Lei5757 REVOGAArtigos: 1º, 2º, 5º e 7º
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei6188 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui