DETALHES DA NORMA

Lei 6205/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6092 MENCIONALDO
Lei6026 MENCIONAPPA
Lei Orgânica3547 MENCIONAart. 121, § 2°; 122, inciso II; 128, § 2°; 206; 242; 124
Lei6205 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui