DETALHES DA NORMA

Lei 3564/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1990
Ementa: Autoriza o Poder Execultivo contratar despesas com publicaçao

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAART. 23, §1º
Lei3564 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui