DETALHES DA NORMA

Lei 6371/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAartigo 99 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui