DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/03/1991
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 42
Lei Orgânica3547 MENCIONAArt. 76, § 4º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui