DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/04/1992
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS:

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 INCLUIParágrafos 4º e 5º ao Art. 48
Lei Orgânica3547 ALTERA§ 3º, do Artigo 48; Renumera os parágrafos 4º e 5º para 6º e 7º
Lei Orgânica3547 MENCIONAArtigo 76, § 4º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui