DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/11/1993
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º, DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAArtigo 76, parágrafo 4º
Lei Orgânica3547 ALTERAPARÁGRAFOS 5º E 6º, DO ARTIGO 114

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui