DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 6/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/04/1995
Ementa: ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 68

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui