DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 7/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/08/1995
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 335 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 335

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui