DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 9/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/05/2001
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A" DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAalíneas "a" dos Incisos I e II do Artigo 64

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui