DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 12/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/05/2002
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3547, DE 05 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAIn ciso IV do Art. 128

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui