DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 14/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/09/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 66, DA LEI Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERA§ 4º do Art. 66

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui