DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/2004
Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERA§ 3º do Art. 48

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui