DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 16/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2004
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 69

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui