DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 19/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/02/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 94

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui