DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 20/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2008
Ementa: SUPRIMI E MODIFICA ARTIGO E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 3.547 DE 05.04.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 REVOGA§§ 3º, 4º e 6º do Art. 58
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 57; §§ 1º, 2º e 5º do Art. 58; Art. 50

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui