DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 22/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/2010
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA OS INCISOS DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERA§ 3º do Art. 48

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui