DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 25/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/2014
Ementa: ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 154 DA LEI Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 INCLUIInciso IV ao Art. 154

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui