DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 10/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/09/2001
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAArt. 66, I

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui