DETALHES DA NORMA

Lei 4854/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 2° do art 121; inciso II do art 122; inciso III e parágrafo 2° do art 128; art 124
Lei4854 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4920 MENCIONA