DETALHES DA NORMA

Lei 4960/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE PAGAMENTO DEE IMPORTE COSIP – CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODOS OS IMÓVEIS QUE POSSUEM PADRÃO DE ENERGIA EXISTENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:......

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4960 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui