DETALHES DA NORMA

Lei 4962/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2004
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OS SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO GÊNERO:.................................................................................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4962 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui