DETALHES DA NORMA

Lei 5009/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2004
Ementa: Estabelece critérios para a concessão de atualização salarial aos servidores públicos da câmara municipal de colatina, em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei5009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui