DETALHES DA NORMA

Lei 5037/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.414, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:...............................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4414 ALTERAalíneas "a" e "b" do art 19
Lei5037 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui