DETALHES DA NORMA

Lei 5038/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GUIA CIDADÃO DE COLATINA:........................................................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5038 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui