DETALHES DA NORMA

Lei 5039/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS............

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5039 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui