DETALHES DA NORMA

Lei 5085/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2005
Ementa: Artigo 1º - Fica reajustado o Vale-Alimentação por Cartão Magnético/Eletrônico, distribuído mensalmente no valor de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais) aos servidores do Poder Legislativo.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5085 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui