DETALHES DA NORMA

Lei 5105/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2005
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.478, DE 09/09/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS:................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4478 REVOGA TOTALMENTE
Lei5105 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui