DETALHES DA NORMA

Lei 5106/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2005
Ementa: Artigo 1º - Torna obrigatória a predominância das cores azul e branca da Bandeira Municipal, nas publicidades feitas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Colatina.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5106 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui