DETALHES DA NORMA

Lei 5125/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2005
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 2° do art 121; parágrafo 2° do art 128; art 124
Lei5125 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5159 MENCIONALDO 2006