DETALHES DA NORMA

Lei 5160/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LOCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5160 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui