DETALHES DA NORMA

Lei 5161/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2005
Ementa: Artigo 1º - Fica assegurado aos professores da Rede Pública e Privado de Ensino o desconto de 50% nos ingressos cobrados nos estabelecimentos de diversão, teatros, cinemas, praças desportivas que promovam espetáculos de lazer e entretenimento cultural, lo

Remissão Ativa


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Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5161 CRIAÇÃO DA NORMA

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