DETALHES DA NORMA

Lei 5164/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA AO 2º PELOTÃO DA CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5164 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui