DETALHES DA NORMA

Lei 5165/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA TÉCNICA PARA ESTUDOS, PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO URBANA DO TRÂNSITO DO CENTRO DE COLATINA, BAIRRO SÃO SILVANO, ESPECIFIFICAMENTE NA SEGUNDA VIA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5165 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


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Não possui