DETALHES DA NORMA

Lei 5190/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PERIÓDICOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL:.................................................................................

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5190 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui