DETALHES DA NORMA

Lei 5200/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, NORMAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA POLUIÇÃO SONORA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4228 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5200 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5675 ALTERAanexo I