DETALHES DA NORMA

Lei 5202/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2006
Ementa: Artigo 1º - O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo para viger no dia 1º de junho de 2006, fica fixado em R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais).

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5202 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5297 REVOGA TOTALMENTE