DETALHES DA NORMA

Lei 5203/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2006
Ementa: Artigo 1º - Fica reajustado o Vale-Alimentação por cartão magnético/eletrônico para o valor de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais) a partir de 1º de maio de 2006, distribuído mensalmente aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Colat

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5203 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui