DETALHES DA NORMA

Lei 5221/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2006
Ementa: Artigo 1º - Fica estabelecida que a largura mínima das estradas vicinais é de 12 , (metros) nas retas e de 15 (metros) nas curvas.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5221 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui