DETALHES DA NORMA

Lei 5247/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5152 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 2° do art 121; art 207 e segs; art 124
Lei5247 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5267 MENCIONAparágrafo 6° do art 21