DETALHES DA NORMA

Lei 5258/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2006
Ementa: Artigo 1º - Fica determinado que os veículos pertencentes ao Poder Público Municipal, bem como os arrendados ou alugados serão identificados pelo Brasão do Município, afixados nas portas dianteiras dos veículos.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5258 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui