DETALHES DA NORMA

Lei 5311/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2007
Ementa: Artigo 1º - Torna-se obrigatório para os Estabelecimentos Farmacêuticos localizados no Município de Colatina alocar em lugar visível e de fácil acesso, caixas coletoras para receber remédios e/ou produtos farmacêuticos com prazos de validade vencidos ou a

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei5311 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui